Política de Privacidade
Última atualização: Setembro de 2026 • Versão 2.1
A IMPACTO COLETIVO PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.890.048/0001-01, tem como compromisso fundamental a salvaguarda da privacidade e a proteção de dados pessoais de todos os usuários da plataforma Impacto Flow.
Esta Política foi elaborada em estrito cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ao Código de Defesa do Consumidor.
1 Identificação do Controlador e Encarregado (DPO)
Controlador: IMPACTO COLETIVO PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM LTDA, CNPJ: 49.890.048/0001-01.
Canal do Encarregado de Dados (DPO): Para requisições de titulares ou dúvidas sobre seus dados, entre em contato via e-mail: privacidade@impactoia.com.br.
2 Dados Coletados e Integração com a API Oficial Meta
Dados Cadastrais: Nome completo, e-mail, telefone de contato e dados cadastrais de cobrança para emissão de nota fiscal.
Integração com o Instagram: O acesso ocorre unicamente por meio da API Oficial do Instagram/Meta com autenticação OAuth segura.
Dados de Conversas e Gatilhos: Comentários públicos que acionam gatilhos e mensagens no Direct são processados estritamente para a execução dos fluxos automatizados programados pelo usuário.
3 Bases Legais do Tratamento (Art. 7º da LGPD)
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): para prover a infraestrutura, suporte técnico e recursos da Licença Vitalícia;
- Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): registros de conexão nos termos do Marco Civil da Internet e obrigações fiscais;
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): monitoramento de segurança cibernética, prevenção contra fraudes e estabilidade da nuvem;
- Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações promocionais, quando expressamente autorizado.
4 Compartilhamento e Não Comercialização de Dados
A IMPACTO COLETIVO PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM LTDA declara solenemente que JAMAIS vende, aluga ou comercializa dados pessoais com terceiros. O compartilhamento restringe-se a gateways de pagamento autorizados, provedores de hospedagem em nuvem de nível bancário e à API Oficial da Meta para entrega dos fluxos.
5 Direitos dos Titulares de Dados (Artigo 18 da LGPD)
Você tem o direito de solicitar a qualquer momento: confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção de inconsistências, eliminação ou bloqueio de dados desnecessários e revogação de consentimentos.
As solicitações devem ser remetidas ao e-mail privacidade@impactoia.com.br com o assunto "Requisição Titular LGPD".
6 Segurança, Criptografia e Foro
Todas as comunicações utilizam criptografia TLS/HTTPS de ponta a ponta. Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, aplica-se a legislação brasileira e elege-se o Foro da Comarca da sede da empresa.